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EIXO 2: Política, Governação e Praxis Judicial

PROJETO: Papéis & Julgados – os modos de judicializar os conflitos e de compor trajetórias na Capitania de Pernambuco e nas suas representações de centro judicial das áreas vizinhas (1655-1800). FACEPE e CNPq/UFRPE
Coord. Profª Jeannie Menezes.

Resumo: este projeto propõe um mergulho mais profundo na práxis do judicial. Para tanto, busca uma sistematização das representações da justiça elaboradas na dinâmica social da Capitania de Pernambuco com as áreas vizinhas entre a segunda metade do século XVII e o século XVIII. Através dos registros sobre os limites espaciais das comarcas, da recomposição das trajetórias de magistrados e auxiliares e dos caminhos que percorria a judicialização dos conflitos investigaremos as estratégias de efetivação da justiça em seus níveis civil e eclesiástico.Nas comarcas de Pernambuco e de localidades vizinhas de modo articulado, formando ou não redes políticas e integradas, aqueles que para a justiça se dirigiram ou que a reclamaram promoveram a circulação de idéias e compartilharam práticas que garantiram tal eficácia e, ao mesmo tempo, possibilitaram tensões reveladoras sobre os sentidos do judicial. Partimos da constatação de que a dispersão dos tribunais em espaços vastos não os esvaziou de significados nem minimizou suas atuações, porém cedeu espaço para estratégias e composições regionais no âmbito judicial que repercutiram em diversos aspectos da vida social.

PROJETO:"Governadores e demais agentes. Política e Administração em Recife no século XVIII
Coord.: Prof. Victor Abril

Resumo:A presente pesquisa tem por objetivo esquadrinhar os governadores coloniais no espaço-tempo da cidade do Recife, c. 1654 – c. 1798. Privilegia o estudo dos governadores que atuaram no período posterior ao declínio da Companhia Neerlandesa das Índias Ocidentais no Brasil (1654) e o retorno da governabilidade de Recife à Portugal. Ao todo 34 governadores reinóis foram recrutados para à governança de Pernambuco, ocupando seus ofícios pelos três anos máximos possíveis. Poucas foram as vacâncias do cargo, em sua maioria por falecimento dos governadores. O estudo da interinidade ou juntas governativas é importante para este período para a compreensão da natureza do poder local da capitania, pois os selecionados aos cargos interinos pertenciam a elite local pernambuca na. A investigação sobre o governo colonial perscruta os agentes nas suas trajetórias, no reino e nas colônias. Além disso, contribui como chave de interpretação para a compreensão do governo colonial do Estado do Brasil, pois se torna necessário uma comparação com as demais capitanias, como Bahia e Rio de Janeiro.
Chegando ao porto de Recife para desempenharem várias funções militares, a vivência colonial dos governadores titulares colidiu com teoria e prática. A teoria com as funções estabelecidas nos regimentos e cartas patentes e a prática completamente distinta das instruções, fazendo estes homens dialogarem com vários agentes locais. O cerne da jurisdição e seus conflitos é a pedra de toque necessária para estudar as relações entre: governo e câmaras; governo e ouvidoria; governo e alfândega; etc. Da vinda do reino e de sua vivência em colônias, observamos as práticas governativas. Nosso trabalho sobre os modos de governar dos abordará, entre outros, os seguintes temas: contrabando, negócios ilícitos em portos apartados de Pe rnambuco e sobreposição das jurisdições de autoridades régias. Por fim, queremos montar um quadro qualitativo dos agentes e seus cargos presentes nas diversas instituições coloniais de Pernambuco.